Esta política explica quais dados pessoais o Offroad Connect trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quem trata os seus dados
O Offroad Connect é o controlador dos dados da sua conta de motorista, que você pode usar em qualquer área que adote a plataforma. O órgão gestor ou a organização responsável por cada área (por exemplo, uma prefeitura ou uma associação) usa a plataforma para a fiscalização dessa área. Contato sobre privacidade: contato@offroadconnect.com.br.
2. Quais dados tratamos
- Cadastro: nome, e-mail, CPF, telefone e foto da conta Google, quando você entra com ela.
- CNH: número, categoria e validade.
- Veículos: placa, chassi, tipo, marca, modelo, ano e cor.
- Localização: enquanto uma trilha está em andamento, o app registra a sua posição, inclusive com o app em segundo plano ou fechado, até a trilha ser encerrada. Fora de uma trilha, a localização não é registrada.
- Fiscalização: ocorrências registradas por agentes, denúncias feitas por motoristas (com foto, se enviada) e a análise da sua CNH e dos seus veículos.
- Dados técnicos: versão do app e informações do aparelho necessárias para o funcionamento.
3. Para que usamos
- Identificar você e manter a sua conta.
- Registrar as trilhas e avisar quando você se aproxima ou entra em uma área restrita, ou sai de uma área permitida, conforme o modo escolhido pelo órgão responsável.
- Permitir que agentes de fiscalização confiram a sua identidade (QR da carteira digital) e registrem ocorrências.
- Mostrar a você e aos responsáveis pelas áreas o histórico de trilhas e a conformidade com as regras de cada área.
- Segurança da plataforma e cumprimento de obrigações legais.
4. Bases legais
Tratamos os dados para executar o serviço que você contrata ao criar a conta (art. 7º, V), para cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II) e, quando a área é gerida pelo poder público, para a execução de políticas públicas (art. 7º, III).
5. Com quem compartilhamos
- Órgãos gestores e organizações responsáveis pelas áreas em que você circula, e os agentes de fiscalização deles.
- Fornecedores que operam a plataforma por nós: autenticação (Google Firebase), hospedagem e armazenamento (Amazon Web Services), banco de dados (MongoDB Atlas) e mapas (Google Maps nos apps e OpenFreeMap, com dados do OpenStreetMap, no portal).
- Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais.
5.1 Transferência internacional
Alguns desses fornecedores guardam ou processam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que oferecem garantias de proteção compatíveis com a lei brasileira.
6. Por quanto tempo guardamos
- Trilhas sem ocorrência: 24 meses depois de encerradas, e então são apagadas.
- Trilhas ligadas a uma ocorrência: 5 anos, como prova da fiscalização; depois disso, perdem o vínculo com você.
- Dados da conta: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, veja o item 7.
Os prazos podem ser ajustados pela operação da plataforma e são informados nesta página.
7. Seus direitos e como exercê-los
Você pode pedir a confirmação e o acesso aos seus dados, a correção, a portabilidade, a informação sobre compartilhamentos e a exclusão da conta. No app, em Perfil → Conta → Privacidade e dados, você baixa os seus dados, pede uma correção ou a exclusão e acompanha os pedidos pelo protocolo. Sem o app, escreva paracontato@offroadconnect.com.br. Respondemos em até 15 dias.
Ao excluir a conta, apagamos nome, e-mail, CPF, telefone, CNH, veículos e as trilhas sem ocorrência, e o login deixa de existir. Trilhas ligadas a uma ocorrência e o conteúdo de denúncias ficam guardados sem a sua identificação, pelo prazo do item 6. Veja como excluir a conta.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7.1 Avisos e marcações automáticas
O app compara a sua posição com as áreas cadastradas e marca, de forma automática, quando você se aproxima ou entra em uma área restrita (ou sai de uma área permitida). Essas marcações aparecem no histórico e podem ser vistas pelos responsáveis pela área, mas uma ocorrência de fiscalização é sempre registrada por pessoas: um agente em campo ou a equipe do órgão, ao analisar uma denúncia. Você pode pedir a revisão de uma marcação pelos canais do item 7.
7.2 Menores de idade
O app do motorista é destinado a pessoas maiores de 18 anos com CNH. Não coletamos dados de crianças e adolescentes.
8. Segurança
Os dados trafegam com criptografia, o acesso ao portal é restrito por perfil e as ações administrativas ficam registradas em auditoria.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD nos prazos da regulamentação.
9. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a data no topo será atualizada.